Termos e condições de uso

Termos e condições de uso


De um lado, MBR FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, com sede em São Paulo/SP, na Rua Silva Bueno, 317 – Ipiranga – CEP: 04208-050, inscrita no CNPJ sob o n° 26.479.884/0001-00, detentora da marca VAI de VEG, doravante denominada simplesmente MBR e, de outro lado, o consumidor dos produtos revendidos pela MBR, assim qualificado no momento da compra, doravante denominado CLIENTE, têm entre si como justo e contratado o que segue:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA E OBJETO

1.1. O presente contrato estabelece as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços da MBR por parte do CLIENTE, por meio do sítio eletrônico www.vaideveg.com.br.

1.2. A MBR é uma empresa do ramo alimentício que comercializa produtos congelados e entregues em domicílio.

Parágrafo único. O CLIENTE declara que, ao realizar pedidos pelo sítio eletrônico supracitado, concorda com os Termos e Condições de Uso presentes neste instrumento. A recusa na aceitação dos Termos e Condições de Uso impedirá que o CLIENTE faça qualquer tipo de compra por meio do sítio eletrônico.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES PARA A COMPRA

2.1. Para utilizar os serviços supracitados, prestados pela MBR, o CLIENTE deverá fornecer as informações solicitadas no CADASTRO online, assumindo integralmente responsabilidade pela correção e veracidade das informações fornecidas.

2.2. Após efetuado o cadastro, com as devidas informações requeridas, o CLIENTE receberá login e senha e passará a ter acesso aos produtos e serviços ofertados pela MBR.

2.3. O CLIENTE se compromete a não divulgar a terceiros seu login e senha, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer uso indevidos de tais dados.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O CLIENTE poderá efetuar o pagamento de seus pedidos por meio de cartão de crédito e boleto bancário, sendo que as compras feitas com cartão estarão sujeitas à aprovação da administradora.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA

4.1. A MBR realiza as entregas em dois dias da semana (quarta-feira e sábado).

4.2. O CLIENTE poderá escolher, no momento da compra online, o dia e o período em que deseja receber os produtos, respeitando-se o tempo mínimo de três dias úteis.

4.3. A MBR deverá garantir condições adequadas de armazenamento e transporte, a fim de manter o produto congelado até a sua entrega.

4.4. O CLIENTE declara estar ciente de que, no endereço e horário informados para a entrega, deverá haver uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, para receber e verificar as condições da mercadoria, bem como assinar o protocolo de entrega, no qual declarará ter recebido os produtos em boas condições.

4.5. Após a entrega, a MBR não se responsabiliza por má condição de estocagem dos produtos que possa ocasionar descongelamento e consequente perecimento.

4.6. A MBR se responsabiliza por realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível, o CLIENTE poderá reagendar a entrega, mediante novo pagamento da taxa de frete.

4.7. A taxa de frete é cobrada de acordo com o local solicitado pelo cliente e informado no ato da compra.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS DE ENTREGA

5.1. O prazo para a entrega será contado a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão ou da confirmação do pagamento via boleto bancário.

 

6. CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DA COMPRA

6.1. O prazo de desistência da compra é de 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto na legislação vigente.

6.2. O produto devolvido deverá estar em perfeitas condições no que diz respeito à não violação da embalagem e às condições de congelamento.

6.3. Após checagem das condições da mercadoria, o estorno será efetuado pela administradora do cartão como um crédito na próxima fatura do CLIENTE.

6.4. O prazo para o crédito poderá variar conforme a data de fechamento da fatura.

 

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS GARANTIAS SOBRE PRODUTOS

7.1. A MBR responsabiliza-se pelas orientações e informações fornecidas por meio do sítio eletrônico www.vaileve.com.br e dos rótulos de seus produtos.

 

8. CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS AUTORAIS

8.1. Os conteúdos textuais, imagéticos e de marca presentes neste site são de propriedade intelectual exclusiva da MBR, não sendo autorizado ao cliente ou a terceiros o uso indevido, sem concessão de licença.

 

9. CLÁUSULA NONA – DO ATENDIMENTO AO CLIENTE

9.1. O CLIENTE poderá, em qualquer tempo, solicitar informações e solicitações sobre seu pedido ou sobre o conteúdo disponibilizado por meio do sítio eletrônico. Para isso, poderá enviar e-mail para: contato@vaideveg.com.br.

 

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

11.1. Os Termos e Condições de Uso aqui previstos são regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente.

11.2. As partes elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir divergências possíveis.